Senado aprova projeto que libera aposentado com incapacidade permanente de perícias frequentes
31/10/2024
(Foto: Reprodução) Para começar a valer, o texto aprovado nesta quarta-feira (30) ainda precisa passar pela sanção do presidente Lula. Além do HIV, proposta aprovada pelo Congresso inclui mais três doenças
Jefferson Rudy/Agência Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) um projeto que dispensa de perícia frequente pessoas com incapacidade permanente, incluindo HIV, Alzheimer, Parkinson e esclerose lateral amiotrófica (ELA).
Trata-se da inspeção periódica, exigida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), para comprovar a necessidade do segurado de receber aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença (temporário).
Para começar a valer, o texto ainda precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Hoje, quem recebe os benefícios pode ser convocado a qualquer momento para a perícia médica. Pessoas com HIV já são liberadas nesse caso. A proposta aprovada pelo Congresso inclui mais três doenças.
Mesmo que o beneficiário não se enquadre nessas condições, caso a avalição médica comprove uma incapacidade "permanente, irreversível ou irrecuperável", ou seja, sem cura, não será mais necessária a revisão.
Esta última regra, da incapacidade permanente, valerá também para o Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, por lei, deve ser revisto a cada dois anos. O BPC é um salário-mínimo pago a pessoas com deficiência e idosos.
A exceção para todos os casos será diante de apuração de fraude ou erro nos pagamentos.
